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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones santosQ hotmail.com
EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo
nº 012/2025, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pendências para o
exercício financeiro de 2026”.
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei Orgânica Municipal,
no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XII da LDO 2026, propõe o subscritor que a
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 seja aprovada com a modificação
abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
Órgão/Entidade
| Função
Subfunção
Programa
392 — Difusão Cultural
02.008 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
2068 — Convênios e Subvenções para Instituições Culturais
Ação
Natureza da Despesa
XXXX - Concessão de Subvenção Social à Associação Fazendo
Arte de Pendências - AFAP
3.3.50.43 — Subvenções Sociais
R$ 1.000,00
Gabinete do Vereador Marones Manoel dos Santos, em 09 de dezembro de 2025.
0941
RECEB:
en ZU AD 125.
CAMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
;
awe Cgiar S. de Menezes
secretário Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones santosQ hotmail.com
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como finalidade apoiar as atividades culturais desenvolvidas pela
Associação Fazendo Arte de Pendências — AFAP, entidade sem fins lucrativos que atua na
formação artística, incentivo cultural e promoção de manifestações tradicionais no município,
com destaque para o Projeto “Quadrilha O Sertão”, iniciativa reconhecida pela comunidade por
valorizar a cultura regional, fomentar o protagonismo juvenil e preservar elementos da identidade
cultural nordestina.
As ações realizadas pela AFAP contribuem para o acesso da população a atividades
culturais, educativas e de integração comunitária, estimulando a inclusão social, a criatividade, a
convivência coletiva e a valorização das tradições populares, sobretudo no ciclo junino, de forte
representatividade sociocultural para o Nordeste.
Diante do relevante papel social e cultural desempenhado pela associação, especialmente
no incentivo à cultura popular e à formação artística de jovens e adultos, justifica-se a presente
proposição.
Gabinete do Vereador Marones Manoel dos Santos, em 09 de dezembro de 2025.
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