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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones santosQ hotmail.com
EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo
nº 012/2025, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pendências para o
exercício financeiro de 2026”.
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei Orgânica Municipal,
no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XII da LDO 2026, propõe o subscritor que a
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 seja aprovada com a modificação
abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
Órgão/Entidade
02.007 - Secretaria Municipal de Assistência e promeção |
Social
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
2053 - Apoio a Projetos de Organizações Sociais da Sociedade
Civil
XXXX - Concessão de Subvenção Social à Paróquia São João
Batista de Pendências/RN
Natureza da Despesa | 3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Valor - R$ | R$ 12.000,00
Função
Subfunção
Programa
Ação
Gabinete do Vereador Marones Manoel dos Santos, em 09 de dezembro de 2025.
VBA
tM vZ, 12., 0025
CAMARA MUNICIPAL DE Ea
mus Cézar S. de Menezes
ser ecetário Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones santosQhotmail.com
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como finalidade apoiar as ações sociais e comunitárias
desenvolvidas pela Paróquia São João Batista de Pendências/RN, entidade que, por meio de
iniciativas de acolhimento social, campanhas solidárias, orientação comunitária e fortalecimento
de vínculos, contribui significativamente para a inclusão e desenvolvimento humano no
município.
Destaca-se ainda que a Paróquia possui atuação relevante na organização da tradicional
Festa do Padroeiro São João Batista, evento de caráter cultural e comunitário, reconhecido pela
população como manifestação histórica e elemento de identidade do município, reunindo
atividades culturais, apresentações artísticas, ações sociais e integração comunitária. Tais eventos
contribuem para a preservação da memória coletiva, o fortalecimento das tradições e o estímulo
à participação social e ao turismo local, constituindo-se espaço de convivência, expressão cultural
e valorização do patrimônio imaterial.
Diante do exposto, justifica-se a presente proposição, considerando a relevância social e
cultural das ações desenvolvidas e a contribuição da entidade para a integração e promoção
comunitária no município.
Gabinete do Vereador Marones Manoel dos Santos, em 09 de dezembro de 2025.
OS SANTOS
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