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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones santosQhotmail.com
EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo
nº 012/2025, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pendências para o
exercício financeiro de 2026”.
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei Orgânica Municipal,
no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XII da LDO 2026, propõe o subscritor que a
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 seja aprovada com a modificação
abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
Órgão/Entidade
Social
Função 08 — Assistência Social
02.007 - Secretaria Municipal de Assistência e Promoção
Independente de Pendências/RN
3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Natureza da Despesa
Valor — R$
Subfunção 244 — Assistência Comunitária
Programa 2053 - Apoio a Projetos de Organizações Sociais da Sociedade
Civil
XXXX - Concessão de Subvenção Social à Igreja Presbiteriana
R$ 8.000,00
Gabinete do Vereador Marones Manoel dos Santos, em 09 de dezembro de 2025.
MARONES
03h12
RECEB:
em Z)412,2025
CAMARA MUNICIPAL x papos
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“e rio Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones santosQ hotmail.com
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa apoiar ações de interesse social e comunitário desenvolvidas pela
Igreja Presbiteriana Independente de Pendências/RN, instituição sem fins lucrativos que promove
atividades voltadas ao acolhimento, orientação e atendimento social de famílias, contribuindo para o
fortalecimento comunitário, a inclusão social e o apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diante da importância das atividades desenvolvidas e da contribuição para a promoção do
bem-estar social, justifica-se a presente proposição.
Gabinete do Vereador Marones Manoel dos Santos, em 09 de dezembro de 2025.
MARONES DOS SANTOS
ergador
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