materia nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei
do Executivo nº 012/2025, que
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pendências para o
exercício financeiro de 2026”.
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei Orgânica
Municipal, no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XIl da LDO 2026, propõe o
subscritor que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 seja aprovada
com a modificação abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
Órgão/Entidade 02.007 - Secretaria Municipal de Assistência e Promoção
Social
Função 08 — Assistência Social
Subfunção 244 — Assistência Comunitária
2053 - Apoio a Projetos de Organizações Sociais da
Sociedade Civil
XXXX - Concessão de Subvenção Social à Igreja
Presbiteriana Independente de Pendências/RN
Natureza da Despesa | 3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Valor-R$
ES
Programa
Ação
R$ 10.000,00
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
DI447
RECEBI!
Joseny de ira Râmos Queiroz OT as
Dennys a s. de Menezes
Secretário Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa apoiar ações de interesse social e comunitário
desenvolvidas pela Igreja Presbiteriana Independente de Pendências/RN, instituição
sem fins lucrativos que promove atividades voltadas ao acolhimento, orientação e
atendimento social de famílias, contribuindo para o fortalecimento comunitário, a
inclusão social e o apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diante da importância das atividades desenvolvidas e da contribuição para a
promoção do bem-estar social, justifica-se a presente proposição.
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
Joseny MRE Binos quero
Vereadora — PSB