materia nº 26/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara(Dpendencias.r.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 026/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do
Executivo nº 012/2025, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Pendências para o exercício financeiro
de 2026”.
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei Orgânica
Municipal, no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XII da LDO 2026, propõe o
subscritor que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 seja
aprovada com a modificação abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
Órgão/Entidade
02.008 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
13 — Cultura
Subfunção 392 — Difusão Cultural
Programa 2068 — Convênios e Subvenções para Instituições Culturais
Ação XXXX - Concessão de Subvenção Social à Associação Fazendo
Arte de Pendências - AFAP
Natureza da Despesa | 3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Valor — R$
Função
R$ 5.000,00
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
Tâmara Jocéli Galvão Avelino 10/54
Vêgreadora Presidenta Õ, ;
RECEB!
m 271212025
CAMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
sennys Cé - de Menezes
Secretário Legislativo
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara(Dpendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como finalidade apoiar as atividades culturais
desenvolvidas pela Associação Fazendo Arte de Pendências — AFAP, entidade sem fins
lucrativos que atua na formação artística, na preservação de tradições populares e na
promoção da cultura local, com destaque para o Projeto “Quadrilha O Sertão”. Tal
iniciativa representa importante manifestação da identidade cultural nordestina e, em
razão de sua relevância histórica, social e comunitária, foi reconhecida como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Pendências, por meio de proposição de minha autoria,
aprovada por esta Casa Legislativa.
O Projeto “Quadrilha O Sertão” contribui para a inclusão social, o protagonismo
juvenil, o fortalecimento da cultura regional e a democratização do acesso às atividades
artísticas, fomentando a convivência comunitária, o sentimento de pertencimento e a
valorização das tradições juninas, que constituem elementos essenciais do legado
histórico-cultural do povo nordestino.
Diante da relevância do projeto e da necessidade de fortalecimento das ações de
preservação cultural e inclusão comunitária, justifica-se a presente proposição.
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
Tâmara Jocélia Galvão Avelino
ereadora Presidenta
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN