materia nº 27/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara(Dpendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
EMENDA IMPOSITIVA Nº 027/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do
Executivo nº 012/2025, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Pendências para o exercício financeiro
de 2026”.
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei Orgânica
Municipal, no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XII da LDO 2026, propõe o
subscritor que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 seja
aprovada com a modificação abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
Órgão/Entidade 02.008 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
13 - Cultura
392 — Difusão Cultural
2068 — Convênios e Subvenções para Instituições Culturais
XXXX - Concessão de Subvenção Social à Associação Vale de
Comunicação - AVACOM
3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Subfunção
Programa
Ação
Natureza da Despesa
R$ 8.000,00
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
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RECEB!
Tâmara Jocfli gues Galvão Avelino em DI IZ 120S
eadora Presidenta CÂMARA MUNICIPAI DÊNCIAS
Dennys Cézar S. de Menezes
Secretário Legislativo
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamaraQDpendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como finalidade apoiar as ações desenvolvidas pela
Associação Vale de Comunicação - AVACOM, entidade sem fins lucrativos que atua na
promoção da inclusão social por meio de iniciativas de comunicação comunitária,
formação cultural, democratização da informação, integração social, estímulo à
participação cidadã e valorização das expressões culturais locais. Tais ações contribuem
diretamente para o acesso da população ao conhecimento, às oportunidades de
desenvolvimento humano, à difusão cultural e à construção de ambientes de convivência
comunitária inclusivos, beneficiando diferentes grupos sociais e públicos em situação de
vulnerabilidade.
Diante disso, justifica-se a presente proposição, considerando o interesse público,
o fortalecimento da inclusão cultural, informacional e social, e a contribuição efetiva da
entidade para o desenvolvimento comunitário do município.
Pendências/RN, 09 de dezembro de 2025.
Tâmara Jocflia Ro: es Galvão Avelino
ereadora Presidenta
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN