texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: alexandre(Wpendencias.m.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 029/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
Aprovado em 1º e útima
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei
do Executivo nº 012/2025, que
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pendências para o
exercício financeiro de 2026”.
eme CONtrA
? Ga Câmara Municipal de
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei
Orgânica Municipal, no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XII da LDO
2026, propõe o subscritor que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 seja aprovada com a modificação abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
Órgão/Entidade 02.008 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Juventude
Função
Subfunção
Programa
13 — Cultura
392 — Difusão Cultural
2068 — Convênios e Subvenções para Instituições
Culturais
XXXX - Concessão de Subvenção Social à Associação
Vale de Comunicação — AVACOM
3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Ação
Natureza da
Despesa
Valor — R$
R$ 3.000,00
Sala das Sessões da Alba de Miranda Pinheiro, 09 de dezembro de 2025.
|
ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO MONTENEGRO 10495
VEREADOR RECEB Ê
Lido no expediente de hoje
à do 0/22
S. 8, da Câmara Municipal de a MUNCIPAL DEPOIS
Pendências /R PM 1 q em E
núências /RN em 91] A e mede Menezes
der ário Legislativo
1º SECRETÁRIO
Av. Felix Rodrigues, 179 — Centro — CEP: 59504-000 — Pendências/RN
CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: alexandre(Dpendencias.m.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como finalidade apoiar as ações desenvolvidas
pela Associação Vale de Comunicação — AVACOM, entidade sem fins lucrativos
que atua na promoção da inclusão social por meio de iniciativas de comunicação
comunitária, formação cultural, democratização da informação, integração
social, estímulo à participação cidadã e valorização das expressões culturais
locais. Tais ações contribuem diretamente para o acesso da população ao
conhecimento, às oportunidades de desenvolvimento humano, à difusão cultural
e à construção de ambientes de convivência comunitária inclusivos, beneficiando
diferentes grupos sociais e públicos em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, justifica-se a presente proposição, considerando o interesse
público, o fortalecimento da inclusão cultural, informacional e social, e a
contribuição efetiva da entidade para o desenvolvimento comunitário do
município.
Sala das Sessões da Alba de Miranda Pinheiro, 09 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO MONTENEGRO
VEREADOR
Av. Felix Rodrigues, 179 — Centro — CEP: 59504-000 — Pendências/RN
open original →