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CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: alexandre(dpendencias.r.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 030/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
Aprovado em 1º e útima
votação por 25 votos
afavore contra
5, S. da Câmara Municipal de
Pendências / R E e
Presidente
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei
do Executivo nº 012/2025, que
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pendências para o
exercício financeiro de 2026”.
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei
Orgânica Municipal, no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XIl da LDO
2026, propõe o subscritor que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 seja aprovada com a modificação abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
Órgão/Entidade 02.008 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Juventude
Função 13- Cultura
Subfunção 392 — Difusão Cultural
Programa 2068 —- Convênios e Subvenções para Instituições
Culturais
Ação XXXX - Concessão de Subvenção Social à Associação
Fazendo Arte de Pendências - AFAP
Natureza da 3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Despesa
Valor - R$ R$ 5.000,00
Sala das Sessões da Alba de Miranda Pinheiro, 09 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE PEREIRA ART MONTENEGRO . 10h43
ei VEREADOR RECEBI
8.8. da Câmara Municipel de m li (T,2us
Pendências IRN em 09 |J2y 2: '
dé
Secretário Legislativo
Av. Felix Rodrigues, 179 — Centro — CEP: 59504-000 — Pendências/RN
CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: alexandre(opendencias.m.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como finalidade apoiar as atividades culturais
desenvolvidas pela Associação Fazendo Arte de Pendências — AFAP, entidade
sem fins lucrativos que atua na formação artística, incentivo cultural e promoção
de manifestações tradicionais no município, com destaque para o Projeto
“Quadrilha O Sertão”, iniciativa reconhecida pela comunidade por valorizar a
cultura regional, fomentar o protagonismo juvenil e preservar elementos da
identidade cultural nordestina.
As ações realizadas pela AFAP contribuem para o acesso da população
a atividades culturais, educativas e de integração comunitária, estimulando a
inclusão social, a criatividade, a convivência coletiva e a valorização das
tradições populares, sobretudo no ciclo junino, de forte representatividade
sociocultural para o Nordeste.
Diante do relevante papel social e cultural desempenhado pela
associação, especialmente no incentivo à cultura popular e à formação artística
de jovens e adultos, justifica-se a presente proposição.
Sala das Sessões da Alba de Miranda Pinheiro, 09 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO TENEGRO
VEREADOR
Av. Felix Rodrigues, 179 — Centro — CEP: 59504-000 — Pendências/RN
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