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EMENDA IMPOSITIVA Nº 031/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: alexandre(dpendencias.m.leg.br
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei
do Executivo nº 012/2025, que
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pendências para o
exercício financeiro de 2026”.
Assumindo a forma costumeira, em atenção às normas previstas na Lei
Orgânica Municipal, no Decreto Municipal nº 286/2025 e na Seção XII da LDO
2026, propõe o subscritor que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 seja aprovada com a modificação abaixo.
Adiciona-se a seguinte ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025:
Órgão/Entidade
É
02.004 - Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Função
Subfunção
27 — Desporto e Lazer
812 — Desporto Comunitário
Programa
Ação
2319 — Apoio a Associações Esportivas
XXXX - Concessão de Subvenção Social ao Projeto
Pendências Nova Geração — Futebol Clube
Natureza da
Despesa
Valor - R$
3.3.50.43 — Subvenções Sociais
R$ 30.000,00
Sala das Sessões da Alba de Miranda Pinheiro, 09 de dezembro de 2025.
Lido no expediente de hoje
S.S. da Câmara Municipal de
Pendências /RN em
1º SECRETÁRIO
10h43 BI Aprovado em 1º e útima
e E 2 Par por 03 votos
em 2121202 ER - votos
PAL DE PENDÊNCIAS .s. PePorTare:
aa: do Pendências / Rh er
Dennys 1 S. de Menezes
Secretário Legislativo
Av. Felix Rodrigues, 179 — Centro — CEP: 59504-000 — Pendências/RN
CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: alexandre(apendencias.m.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo apoiar as ações desenvolvidas pelo Projeto
Pendências Nova Geração — Futebol Clube, iniciativa de natureza social e comunitária
que atua na formação esportiva de crianças, adolescentes e jovens, promovendo inclusão,
disciplina, integração social e fortalecimento de vínculos comunitários por meio da
prática esportiva. As atividades desenvolvidas pelo projeto contribuem
significativamente para o desenvolvimento físico, social e educacional dos participantes,
estimulando valores como respeito, cooperação, trabalho em equipe e responsabilidade.
Diante disso, a presente proposição se justifica pela importância social do projeto,
pela necessidade de fortalecimento das iniciativas de esporte educacional e comunitário
no município e pela efetiva contribuição que tais ações oferecem à inclusão social e à
construção de oportunidades para a juventude pendenciense.
Sala das Sessões da Alba de Miranda Pinheiro, 09 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO MONTENEGRO
VE
Av. Felix Rodrigues, 179 — Centro — CEP: 59504-000 — Pendências/RN
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