| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2026-01-13 |
| Ementa | Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa 'Camarote da Inclusão e Cultura Acessível', destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências." |
| native_id | 1225 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-13 | Veto rejeitado devolvido a Prefeitura | — | Enviado pelo Ofício nº 010/2026 - Secretaria do Legislativo/CMP |
| 2026-01-13 | Veto sobre a proposição rejeitado em plenário | — | — |
| 2026-01-13 | Veto incluído na ordem do dia | — | — |
| 2026-01-13 | Veto apresentado em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-01-16T18:39:59.342057-03:00 | Reprovado | 2 | 5 | 0 |
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