br-locleg corpus explorer

← Pendências (RN)

materia nº 13/2025

Tipo Veto
Número / Ano 13 / 2025
Date 2026-01-13
EmentaVeto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Brasão Oficial do Município como única identidade visual em campanhas, propagandas, documentos e atividades oficiais da Administração Pública Municipal, e dá outras providências."
native_id1226

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-13 Veto rejeitado devolvido a Prefeitura Enviado pelo Ofício nº 010/2026 - Secretaria do Legislativo/CMP
2026-01-13 Veto sobre a proposição rejeitado em plenário
2026-01-13 Veto incluído na ordem do dia
2026-01-13 Veto apresentado em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-16T18:40:14.704134-03:00 Reprovado 2 5 0

Documents (1)

texto original #

status: pending_ocr · pages: 6

No extracted text — status pending_ocr.

open original →