| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. |
| native_id | 1232 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-29 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2026-04-29 | Encaminhado a Prefeitura Municipal | — | Enviado pelo Ofício nº 055/2026 - Secretaria Legislativa/CMP |
| 2026-04-28 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-04-28 | Proposição incluída na ordem do dia | — | — |
| 2026-04-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-03-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-03-23 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2026-03-23 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-03-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-03-04 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2026-03-03 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2026-03-03 | Proposição recebida na Secretaria Legislativa | — | — |
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