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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones (O pendencias.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 003/2026
Senhora Presidente,
O Vereador Marones Manoel dos Santos, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa
Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM
PLENÁRIO e, caso aprovada, que seja enviado ofício à Sra. Lays Helena Cabral de Queiroz,
digníssima Prefeita Municipal, INDICANDO-LHE que sejam adotadas as providências necessárias
para o seguinte:
“A atualização e ampliação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos
Servidores da Área da Saúde do Município de Pendências, com a inclusão de categorias
profissionais ainda não contempladas, bem como o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei
a esta Casa Legislativa.”
JUSTIFICATIVA
Os profissionais da área da saúde desempenham papel essencial na promoção, prevenção e
recuperação da saúde da população, sendo fundamentais para a efetividade das políticas públicas do
Sistema Único de Saúde no Município de Pendências.
Cumpre destacar que a presente indicação também atende a demanda apresentada pelos
próprios servidores da saúde, que encaminharam requerimento a esta Casa Legislativa solicitando a
inclusão e valorização de diversas categorias profissionais no Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração da área da saúde, especialmente os cargos de Fisioterapeuta, Cirurgião-Dentista,
Profissional de Educação Física, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo.
Dessa forma, a atualização e ampliação do PCCR contribuirão para a valorização dos
profissionais, fortalecimento da carreira pública e melhoria da qualidade dos serviços de saúde
prestados à população pendenciense.
Assim, a aprovação desta iniciativa representa importante medida de valorização dos
profissionais da saúde e de fortalecimento do sistema municipal de saúde.
Contando com a compreensão do Poder Executivo e na certeza de que as providências serão
analisadas, desde já agradecemos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones( pendencias.rn.leg.br
Pendências/RN, 10 de março de 2026.
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R0/04
MANGEI DOS SANTOS
MARONES MAN
Ve eador
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