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Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
INDICAÇÃO Nº 005/2026.
Senhora Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria, nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a presente Indicação, para que seja encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal o seguinte pleito:
Indico ao Poder Executivo Municipal a
implementação de fardamento escolar e a
distribuição de material didático para os alunos
da rede municipal de ensino, visando garantir
melhores condições de aprendizagem e
igualdade entre os estudantes.
Justificativa:
A presente Indicação tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições
educacionais dos alunos da rede municipal de ensino, promovendo maior igualdade de
oportunidades no ambiente escolar.
O fornecimento de fardamento escolar e material didático é uma medida
importante para garantir que todos os estudantes tenham acesso às condições básicas
necessárias ao processo de aprendizagem. Além disso, essa iniciativa auxilia as
famílias, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade, reduzindo
despesas e favorecendo a inclusão e a integração dos alunos no ambiente escolar.
Dessa forma, a implementação dessa ação fortalece a educação pública
municipal, contribui para a organização do ambiente escolar e incentiva a permanência
dos estudantes na escola, promovendo um ensino mais justo e igualitário para todos.
Gabinete da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz
Pendências/RN, 16 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
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Vereadora - PSB
CÂMARA MUNICIPA
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