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Pescas nato
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones(Q pendencias.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 012/2026
Senhora Presidente,
O Vereador Marones Manoel dos Santos, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa
Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM
PLENÁRIO e, caso aprovada, que seja enviado ofício à Sra. Lays Helena Cabral de Queiroz,
digníssima Prefeita Municipal, INDICANDO-LHE que sejam adotadas as providências necessárias
para o seguinte:
“A implantação de sistema de videomonitoramento por câmeras de segurança em pontos
estratégicos do Município de Pendências, tais como entradas e saídas da cidade, praças públicas,
unidades de ensino, unidades de saúde, prédios públicos e vias de grande circulação, com a devida
estrutura de monitoramento e operação.”
JUSTIFICATIVA
A segurança pública constitui direito fundamental do cidadão, sendo dever do Poder Público
adotar medidas que promovam a proteção da população e a preservação do patrimônio público e
privado.
No Município de Pendências, observa-se crescente preocupação da população com a segurança,
sendo evidente a necessidade de adoção de mecanismos modernos que auxiliem na prevenção de
delitos e na atuação das forças de segurança.
A implantação de um sistema de videomonitoramento contribuirá significativamente para a
redução da criminalidade, aumento da sensação de segurança e melhor gestão das ações de segurança
pública, além de possibilitar maior controle e fiscalização de espaços públicos.
Dessa forma, a presente indicação visa colaborar com o fortalecimento da segurança no
município, por meio de medida eficaz e amplamente adotada em diversas cidades.
CÉI cias
R E C E B [ CÂMARA MUNIC
Denn zar S. de Menezes
EM, 24 122 dt Secretário Legislativo
Cercas vi
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
maronesO pendencias.rn.leg.br
Assim, a aprovação desta iniciativa representa importante avanço na promoção da segurança
pública local.
Contando com a compreensão do Poder Executivo e na certeza de que as providências serão
analisadas, desde já agradecemos.
Pendências/RN, 24 de março de 2026.
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