| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | A criação e implementação de políticas públicas de bem-estar animal no Município de Pendências, incluindo a implantação de abrigo municipal para acolhimento de animais em situação de abandono e risco, a instituição de programa permanente de castração gratuita, a realização de campanhas educativas sobre posse responsável e a disponibilização de atendimento veterinário básico à população. |
| native_id | 1253 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-01 | Encaminhado a Prefeitura Municipal | — | Enviado pelo Ofício nº 041/2026 - Secretaria Legislativa/CMP |
| 2026-03-31 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-03-31 | Proposição incluída na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2026-03-24 | Proposição recebida na Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-09T10:14:51.667819-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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