| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação nas estradas que dão acesso às localidades rurais do Município de Pendências/RN e dá outras providências. |
| native_id | 1258 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-04-06 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2026-03-31 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2026-03-30 | Proposição recebida na Secretaria Legislativa | — | — |
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