texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
REQUERIMENTO Nº 004/2026.
Senhora Presidente,
A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem
perante Vossa Excelência, amparada pelo Regimento Interno, pela Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento
para apreciação e votação em plenário e, caso aprovado, que sejam realizados os
devidos trâmites.
Solicita ao Poder Executivo Municipal
informações detalhadas acerca das emendas
parlamentares impositivas destinadas à
aquisição de veículos (carros e ambulâncias)
para (e) Município de Pendências,
compreendendo a destinação dos recursos, a
origem das emendas, o status atual do processo
de aquisição, eventuais pendências ou entraves
administrativos, bem como o prazo previsto para
entrega dos referidos veículos.
Justificativa:
A presente solicitação tem por finalidade assegurar a transparência na aplicação
dos recursos públicos, bem como possibilitar o acompanhamento das ações
administrativas por parte do Poder Legislativo.
Ressalte-se que a aquisição de veículos, especialmente ambulâncias, possui
impacto direto na prestação dos serviços públicos essenciais, notadamente na área da
saúde, sendo de extrema relevância para o atendimento adequado à população.
Dessa forma, o acesso às informações ora requeridas mostra-se indispensável
ao pleno exercício da função fiscalizadora desta Casa Legislativa, contribuindo para
uma gestão mais transparente e comprometida com o interesse público.
Gabinete da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz
Pendências/RN, 06 de abril de 2026.
10h40
| UR pe RECEBI
Poesias dies Kãimos Queiroz a BÉ 06 poi zoa
rc DIDO VERBAL Vereadora - PSB CAMARA MUNICIPAL DE PENO
em 37 102 | dé a unvse
open original →