| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação nas estradas que dão acesso às localidades rurais do Município de Pendências/RN e dá outras providências. |
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