materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamaraQQpendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE N.º 001, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Institui o Prêmio “Mulher Destaque” no
âmbito da Câmara Municipal de
Pendências/RN e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APROVA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN, o
Prêmio “Mulher Destaque”, destinado a homenagear mulheres que tenham se destacado
profissionalmente e/ou prestado relevantes serviços na área social, com o objetivo de
valorizar sua atuação no contexto da cidadania.
Art. 2º O Prêmio “Mulher Destaque” será concedido anualmente, mediante
indicação dos Vereadores, acompanhada de justificativa.
$1º Cada Vereador poderá indicar até 01 (uma) homenageada por ano.
82º As indicações deverão ser apresentadas no mês de março, em período
previamente definido e divulgado pela Câmara Municipal.
$3º As indicações serão protocoladas junto à Secretaria Legislativa.
$4º As indicações serão analisadas por Comissão designada pela Presidência da
Câmara.
Art. 3º São critérios para a concessão do Prêmio “Mulher Destaque”:
I—ter, no mínimo, 16 (dezesseis) anos;
N — residir no Município de Pendências/RN há, no mínimo, 03 (três) anos;
NI — possuir destaque profissional e/ou ter prestado relevantes serviços na área
social;
IV -—a justificativa deverá conter:
e dados de qualificação;
e breve relato das atividades desenvolvidas;
e documentos ou registros que comprovem a atuação, inclusive mídias e
redes sociais, quando houver;
V — em caso de indicação da mesma homenageada por mais de um Vereador, será
considerada válida a indicação protocolada primeiro, conforme registro oficial da
Câmara. Oo M3I
R E C — B I CAMARA MUNICIPAL D]
09 Jé ad rio Tegislati
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN
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GABINETE DA PRESIDENTA
Art. 4º O Prêmio será entregue em Sessão Solene, no mês de março, em alusão ao
Dia Internacional da Mulher, e consistirá em medalha, placa ou troféu.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações
próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tâmara Jogétia Rodrigues Galvão Avelino
Vereadora Presidenta
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN
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GABINETE DA PRESIDENTA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem como finalidade instituir, no âmbito da
Câmara Municipal de Pendências/RN, o Prêmio “Mulher Destaque”, como forma de
reconhecimento e valorização das mulheres que, por meio de suas ações, dedicação e
compromisso, contribuem significativamente para o desenvolvimento da nossa
sociedade.
A homenagem busca evidenciar trajetórias de mulheres que se destacam em suas
áreas de atuação, seja no âmbito profissional, social, comunitário ou voluntário, servindo
como inspiração e exemplo para toda a população. São histórias que, muitas vezes,
acontecem de forma silenciosa, mas que possuem grande impacto na vida das pessoas e
no fortalecimento da coletividade.
Além de reconhecer essas contribuições, a iniciativa também reforça a
importância da valorização da mulher em todos os espaços, incentivando o protagonismo
feminino e o reconhecimento do seu papel essencial na construção de uma sociedade mais
justa, solidária e igualitária.
A realização da entrega do prêmio no mês de março, em alusão ao Dia
Internacional da Mulher, confere ainda mais significado à proposta, inserindo a
homenagem em um contexto de reflexão, respeito e valorização das conquistas das
mulheres ao longo da história.
Dessa forma, o presente Projeto de Resolução representa um gesto de
reconhecimento público e institucional, reafirmando o compromisso desta Casa
Legislativa com a valorização das mulheres do nosso município.
Pendências/RN, 28 de abril de 2026.
Tâmara Jo 4 Ntitfguês Galvão Avelino
ereadora Presidenta
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN