materia nº 20/2026

Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
INDICAÇÃO Nº 020/2026.
Senhora Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria, nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a presente Indicação, para que seja encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal o seguinte pleito:
Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição
de gerador de energia elétrica para a Unidade
Hospitalar Levani de Freitas, no Município de
Pendências/RN, sugerindo, ainda, a avaliação
das condições de viabilidade, prazo de
implantação e especificações técnicas do
equipamento.
Justificativa:
A presente Indicação tem como objetivo assegurar melhores condições de
funcionamento à Unidade Hospitalar Levani de Freitas, garantindo maior segurança e
continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
A unidade realiza atendimentos de urgência e emergência em regime de 24
(vinte e quatro) horas, executando procedimentos que não podem sofrer interrupções.
As constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no
município representam um grave problema, especialmente nos períodos chuvosos,
quando há aumento significativo na ocorrência dessas interrupções, o que agrava ainda
mais os riscos ao funcionamento regular da unidade hospitalar.
Situações dessa natureza comprometem diretamente o funcionamento de
equipamentos essenciais, como respiradores, monitores hospitalares e sistemas de
conservação de medicamentos, podendo ocasionar atrasos em atendimentos,
suspensão de procedimentos e até agravamento do estado clínico de pacientes.
Ressalte-se, ainda, que durante as discussões do orçamento vigente foram
previstos recursos específicos para a aquisição do referido equipamento, o que reforça
a viabilidade e a importância da implementação da medida.
Dessa forma, a adoção da medida ora indicada mostra-se necessária para
garantir autonomia energética, segurança assistencial e maior eficiência na prestação
dos serviços públicos de saúde.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
CAMARA MUNICIPAL PENDÊNCIAS
” de Menezes
cretário Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Nort
E) ENPa 08.587 398/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
Gabinete da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz
Pendências/RN, 04 de maio de 2026.
Vereadora - PSB