materia nº 26/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
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GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 026/2026
Senhora Presidenta,
Apresento a Vossa Senhoria, nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a presente Indicação, para que seja encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal o referido assunto.
Dispõe sobre a recuperação, manutenção
e melhoria das estradas vicinais que
atendem as localidades de Porto do
Carão, Pedrinhas, Projeto de
Assentamento Mulungu (P. A. Mulungu) e
Amargoso, no município de
Pendências/RN, com prioridade para o
trecho que liga as comunidades de
Mulungu a Boa Vista.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem como finalidade solicitar a recuperação e manutenção
das estradas vicinais que interligam importantes comunidades rurais do município, tais
como Porto do Carão, Pedrinhas, P.A. Mulungu e Amargoso, vias essenciais para o
deslocamento diário de moradores, estudantes, trabalhadores e produtores rurais.
Ressalta-se que a presente demanda tem sido objeto de solicitação de diversos
moradores dessas localidades, que relatam dificuldades constantes de acesso,
especialmente em razão das condições atuais das estradas.
De modo geral, os trechos apresentam buracos, desníveis e pontos onde o solo
cedeu, comprometendo a trafegabilidade e aumentando o risco de acidentes. No entanto,
merece destaque a situação da estrada que liga Mulungu a Boa Vista, que se encontra
em condições ainda mais críticas, exigindo atenção prioritária por parte do poder público.
Com a intensificação do período chuvoso, a situação tende a se agravar
significativamente, com a formação de lama em diversos pontos, tornando o tráfego difícil
e, em alguns trechos, praticamente intransitável.
Outro fator preocupante é a baixa ou quase inexistente iluminação em
determinados trechos, especialmente no percurso entre Mulungu e Boa Vista, o que torna
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o deslocamento noturno ainda mais perigoso, sobretudo para motociclistas e motoristas,
elevando o risco de acidentes.
Importante destacar que situações semelhantes já foram objeto de indicações
anteriores nesta Casa Legislativa, o que reforça a necessidade de uma atuação contínua,
preventiva e mais abrangente por parte da administração municipal.
Ressalta-se, ainda, que seguem anexos à presente Indicação registros
fotográficos da estrada que liga Boa Vista a Mulungu, os quais evidenciam as condições
atuais da via e reforçam a urgência das medidas ora solicitadas.
Dessa forma, torna-se indispensável a realização de intervenções estruturais e a
implantação de um cronograma permanente de manutenção, garantindo melhores
condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida à população rural.
OBJETIVOS:
| - Recuperar e conservar as estradas vicinais do município;
Il — Garantir melhores condições de tráfego e segurança;
Ill — Reduzir riscos de acidentes, especialmente no período noturno;
IV — Minimizar os impactos do período chuvoso na trafegabilidade;
V — Assegurar o deslocamento seguro de moradores, estudantes e trabalhadores;
VI — Priorizar os trechos mais críticos, especialmente Mulungu-Boa Vista.
INDICAÇÕES:
Indica-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Lays Helena Cabral de
Queiroz, que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana,
realize as seguintes ações:
1. Patrolamento e nivelamento das estradas vicinais que atendem Porto do Carão,
Pedrinhas, P.A. Mulungu e Amargoso;
Recuperação dos trechos com buracos e áreas onde houve cedimento do solo;
Aplicação de material adequado para melhoria da base das estradas,
especialmente nos pontos mais críticos;
Implantação de sistema básico de drenagem para reduzir os impactos das chuvas;
Estabelecimento de cronograma de manutenção periódica das vias rurais;
Priorização imediata da recuperação da estrada que liga Mulungu a Boa Vista;
Avaliação da possibilidade de implantação de sinalização e melhorias nas
condições de visibilidade nos trechos mais perigosos.
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ENCAMINHAMENTO:
Solicita-se que a presente Indicação seja encaminhada à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para análise e adoção das providências cabíveis
quanto à execução dos serviços.
ENCERRAMENTO:
A recuperação e manutenção das estradas vicinais do município é medida
essencial para garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida à população rural, além
de fortalecer o desenvolvimento das comunidades, com especial atenção aos trechos que
se encontram em situação mais crítica.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Pendências/RN, 05 de maio de 2026.
'Adai DS A
Vereador
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ANEXO ÚNICO
ESTRADA VICINAL QUE LIGA BOA VISTA A MULUNGU
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