| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e fortalecimento de políticas públicas de amparo, acolhimento, prevenção e tratamento para dependentes químicos e usuários de drogas no Município de Pendências/RN, sugerindo, ainda, a realização de estudos técnicos e administrativos acerca da viabilidade das medidas propostas. |
| native_id | 1294 |
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