| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2026: Dispõe sobre a doação de Cadeira de Rodas pela Secretaria de Saúde do Município de Pendências/RN e dá outras providências. |
| native_id | 1298 |
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