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materia nº 15/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-05-26
EmentaParecer Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2026: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Escotismo, cria o Programa Municipal de Apoio ao Escotismo – PROMAE e dá outras providências no Município de Pendências/RN.
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