| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação nas estradas que dão acesso às localidades rurais do Município de Pendências/RN e dá outras providências. |
| native_id | 1300 |
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