| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2026: Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no âmbito do município de Pendências/RN e dá outras providências. |
| native_id | 1301 |
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