br-locleg corpus explorer

← Pendências (RN)

materia nº 18/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-05-26
EmentaParecer Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2026: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Escotismo, cria o Programa Municipal de Apoio ao Escotismo – PROMAE e dá outras providências no Município de Pendências/RN.
native_id1306

Autoria

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.