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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones_santos@hotmail.com
REQUERIMENTO 001/2025
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno, pela Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicitar à Vossa Excelência, a inclusão do presente requerimento para
apreciação, votação em Plenário e, caso aprovado, seja enviado ofício ao Digníssimo Prefeito
Municipal para que sejam tomadas as devidas providências
REQUERENDO-LHE:
O envio a esta Casa do Projeto, Contrato e Comprovantes de Pagamento efetuados das
seguintes obras:
1- Passagem Molhada de Mulungu;
2- Urbanização das Avenidas Francisco Rodrigues e Alba Miranda;
3- Reforma da antiga rodoviária;
4- Pavimentação da Praça da Lagoa;
5- Unidade Básica de Saúde do Assentamento Marcos Freire;
6- Construção das 100 Casas Habitacionais – Conjunto Dimas Martins.
JUSTIFICATIVA:
A função de fiscalização é uma das principais atribuições dos vereadores municipais,
permitindo que eles exerçam um controle sobre as ações do Poder Executivo e ajudando a
garantir a transparência e a efetividade das políticas públicas em benefício da população.
As obras mencionadas foram interrompidas ou danificadas logo após concluídas e
mesmo iniciadas na gestão anterior, tratam-se de obras públicas de infra-estrutura
importantes para o município, devendo seus atos serem acompanhados.
Gabinete do Vereador Marones Manoel dos Santos, 25 de fevereiro de 2025.
MARONES MANOEL DOS SANTOS
Vereador
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