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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
REQUERIMENTO Nº 003/2025 – GABINETE DO VEREADOR FERNANDO
JÚNIOR
À Câmara Municipal de Pendências/RN
Sra. Presidenta,
O Vereador FERNANDO ANTONIO BESERRA DE MEDEIROS JÚNIOR,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder
Executivo, a elaboração de um Projeto de Lei para a construção de um Jardim Sensorial
nos canteiros da Avenida Felix Rodrigues, com o objetivo de proporcionar um espaço
inclusivo e terapêutico para crianças Neurodivergentes.
JUSTIFICATIVA
A neurodivergência abrange uma ampla gama de condições, como Transtorno
do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH),
Síndrome de Down, entre outras, que podem impactar a forma como as crianças percebem
e interagem com o ambiente ao seu redor. Ambientes sensoriais estimulantes e adaptados
são fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, emocional e motor dessas crianças.
Os jardins sensoriais são espaços planejados com diferentes texturas, cores,
aromas e elementos interativos que promovem o desenvolvimento sensorial, a regulação
emocional e a inclusão social. Além disso, esses espaços beneficiam a população em
geral, criando áreas verdes acessíveis e educativas para toda a comunidade.
A escolha da Avenida Felix Rodrigues se justifica pela sua localização
estratégica e pelo potencial de revitalização dos canteiros centrais, transformando-os em
um espaço útil e harmonioso.
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
OBJETIVOS DO PROJETO
1. Criar um ambiente acessível e seguro para crianças neurodivergentes explorarem
diferentes estímulos sensoriais.
2. Promover a inclusão e interação social entre crianças com diferentes perfis.
3. Ampliar as áreas verdes da cidade, contribuindo para o bem-estar da população.
4. Proporcionar um espaço educativo que pode ser utilizado por escolas e terapeutas.
5. Valorizar a Avenida Felix Rodrigues, tornando-a um ponto de referência em
acessibilidade e lazer inclusivo.
PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO
• INFRAESTRUTURA: O jardim contará com pisos sensoriais, plantas aromáticas,
painéis interativos, instrumentos musicais táteis, áreas de descanso e brinquedos
adaptados.
• ACESSIBILIDADE: Caminhos acessíveis, sinalização tátil e placas informativas em
braile e comunicação alternativa.
• SUSTENTABILIDADE: Uso de materiais ecológicos e sistema de irrigação
sustentável.
Diante do exposto, requer-se a apreciação deste requerimento e a consequente
elaboração de Projeto de Lei para viabilizar a construção do Jardim Sensorial na Avenida
Francisco Rodrigues, garantindo um espaço inclusivo e terapêutico para nossas crianças.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 19 de março de 2025.
FERNANDO ANTONIO BESERRA DE MEDEIROS JÚNIOR
Vereador Líder da Bancada do Governo
Câmara Municipal de Pendências/RN
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