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materia nº 11/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaSolicito ao Poder Executivo a disponibilização de atendimentos de urgência para crianças com necessidades especiais, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Esses atendimentos devem ser realizados por profissionais especializados, como pediatras, neurologistas pediátricos, psiquiatras infantis, psicólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos.
native_id472

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Encaminhado a Prefeitura Municipal — Enviado pelo Ofício nº 053/2025 - Secretaria do Legislativo/CMP
2025-04-08 Proposição aprovada — —
2025-04-08 Proposição incluída na ordem do dia — —
2025-04-01 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-22T12:03:34.953692-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
REQUERIMENTO Nº 003/2025.
Senhora Presidente,
A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem
perante Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno, Pela Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, solicitar à Vossa Excelência, a inclusão do
presente requerimento para apreciação, votação em plenário e, caso aprovado, seja
realizado os trâmites para a realização do mesmo.
Requerendo-lhe:
Solicito ao Poder Executivo a disponibilização de atendimentos de urgência para
crianças com necessidades especiais, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), Síndrome de Down e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade
(TDAH). Esses atendimentos devem ser realizados por profissionais especializados,
como pediatras, neurologistas pediátricos, psiquiatras infantis, psicólogos, terapeutas
ocupacionais, psicopedagogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos.
Justificativa:
O número de crianças com essas condições tem aumentado significativamente, e
a maioria delas pertence a famílias em situação de vulnerabilidade social, que não
possuem recursos para custear tratamentos especializados. A ausência de um
acompanhamento adequado pode comprometer o desenvolvimento infantil, dificultando
a inclusão social e escolar dessas crianças.
Gabinete da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz.
Pendências/RN, 24 de março de 2025.
0936
di RECEBI
O 4 : ae
res de bina Raso ni dá ma) 40212025
Vereadora - PSB CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Dennys Cézar S. de Menezes
Secretário Legislativo

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