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materia nº 31/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaRequeremos que, após apreciação e votação, caso seja aprovado o referido requerimento, que o Presidente desta Egrégia Casa Legislativa, o Sr. José Adailton Barbosa da Silva, envie ofício ao Gabinete dos(as) Vereadores(as), abaixo assinados, com as seguintes informações: a) A Câmara Municipal de Pendências tem previsão legal na LOA/2022 para realizar a aquisição de 01(uma) ambulância de suporte básico ou avançado, conforme determina o PLL nº 009/2023? b) Qual é a receita, a despesa e o saldo existente na conta bancária da Câmara Municipal de Pendências, compreendo 20 de janeiro de 2023 a 31 de maio de 2023? c) A Câmara Municipal já fez um estudo do impacto financeiro das suas despesas incluindo o pagamento do 13º salário de todos seus servidores de janeiro até dezembro de 2023?
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-12T17:14:51.654849-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
CNPJ 08.587.396/0001-27
Rua Félix Rodrigues, 179 – Centro
CEP 59.504-000 – Pendências/RN
E-mail camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABNETE DO VEREADOR ISAC CARLOS DOS SANTOS
PARTIDO DOS TRABALHADORES -PT
Requerimento nº 003/2023
Senhor Presidente,
Os(as) Vereadores(as), abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresentam REQUERIMENTO para apreciação e votação pelo 
Plenário desta Casa Legislativa, nos seguintes termos:
Requeremos que, após apreciação e votação, caso seja aprovado o referido 
requerimento, que o Presidente desta Egrégia Casa Legislativa, o Sr. José Adailton 
Barbosa da Silva, envie ofício ao Gabinete dos(as) Vereadores(as), abaixo assinados, com 
as seguintes informações:
a) A Câmara Municipal de Pendências tem previsão legal na LOA/2022 para realizar a 
aquisição de 01(uma) ambulância de suporte básico ou avançado, conforme determina o 
PLL nº 009/2023?
b) Qual é a receita, a despesa e o saldo existente na conta bancária da Câmara Municipal 
de Pendências, compreendo 20 de janeiro de 2023 a 31 de maio de 2023?
c) A Câmara Municipal já fez um estudo do impacto financeiro das suas despesas 
incluindo o pagamento do 13º salário de todos seus servidores de janeiro até dezembro 
de 2023?
Nestes Termos,
Pedimos Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pendências, em 30 de maio de 
2023.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante da necessidade imperiosa, por 
parte dos(as) vereadores(as) desta Casa Legislativa no sentido de tomarmos 
conhecimento da situação financeira da mesma, objetivando dirimir qualquer dúvida nas 
decisões, que, por ventura, viermos tomar, enquanto colegiado que tem responsabilidade, 
não só conosco, mas também, com os servidores e os prestadores de serviço desta Egrégia 
Casa.
Pendências, em 30 de maio de 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
CNPJ 08.587.396/0001-27
Rua Félix Rodrigues, 179 – Centro
CEP 59.504-000 – Pendências/RN
E-mail camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABNETE DO VEREADOR ISAC CARLOS DOS SANTOS
PARTIDO DOS TRABALHADORES -PT
________________________________
Isac Carlos dos Santos
Vereador - PT
________________________________
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro
Vereador -MDB
________________________________
Jorgivan de Medeiros Lima
Vereador – Pc do B
_______________________________
Janilson Olegário de Melo
Vereador- MDB
________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira
Vereadora - PV
__________________________________
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
Vereadora - MDB

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