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materia nº 46/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaRequer que seja votado em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo, bem como, a Emenda Modificativa que complementa o referido Projeto de Lei
native_id574

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Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-13T10:36:48.750950-03:00 Reprovado 4 5 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 020/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A vereador que estE subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem
respeitosamente, perante Vossa Excelência, amparada pelos princípios
constitucionais da Carta Magna, respaldada pelo Regimento Interno, pela Lei
Orgânica do Município e demais dispositivos legais, vem solicitar à Vossa
Excelência, a inclusão do presente Requerimento para apreciação, votação em
Plenário, e caso aprovado, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que sejam tomadas as devidas providências:
REQUERENDO-LHE:
REQUER QUE SEJA VOTADO EM CARATER DE URGENCIA O
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO, A
EMENDA MODIFICATICA QUE COMPLEMENTA E REFERIDO PROJETO DE
LEI.
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Modificativa, visa ajustar os paramentros e que não
venha ter nenhum tipo de perda salarial a categoria dos enfermeiros, tecnicos de
enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Essa é a razão do presente Requerimento, pelo qual peço pela
aprovação.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
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