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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id589

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T13:35:16.148005-03:00 Aprovado 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Decreto Legislativo nº 004/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal em consonância com o Regimento Interno, 
FAZ SABER que o plenário votou e aprovou e fica promulgado o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências/RN o Sr.
FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA SOUZA, em reconhecimento pelos bons e 
relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 21 novembro de 2023.
__________________________________
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz
Vereadora
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59504-000 – Pendências/RN
JUSTIFICATIVA
Francisco Canindé da Silva Souza, Brasileiro, nascido em 06/12/1965, atualmente 
com 57 anos, natural da cidade de Afonso Bezerra/RN.
Sua chegada na cidade de Pendências em 2008 foi através de familiares que já 
moravam na cidade, desde então trabalha na cidade como Motorista do ônibus da 
Saúde que vem prestando serviço social e contribuindo na vida dos munícipes à 19 
anos. 

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