br-locleg corpus explorer

← Pendências (RN)

materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id590

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T13:35:32.509758-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Decreto Legislativo nº 005/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal em consonância com o Regimento Interno, 
FAZ SABER que o plenário votou e aprovou e fica promulgado o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências/RN a Sra.
LUCIANA MEDEIROS DE BRITO DE QUEIROZ, em reconhecimento pelos bons e 
relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 21 novembro de 2023.
__________________________________
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz
Vereadora
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59504-000 – Pendências/RN
JUSTIFICATIVA
Luciana Medeiros de Brito de Queiroz, nascida em 16/07/1986, natural de 
Angicos/RN, casada com Luiz Claúdio de Carvalho de Queiroz, reside em 
Pendências a mais de 10 anos, empresária, vem oferecendo emprego aos 
cidadãos, através de seus empreendimentos, sendo uma figura bastante conhecida 
por toda população.

open original →