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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id591

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T13:35:55.291117-03:00 Aprovado 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Decreto Legislativo nº 006/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal em consonância com o Regimento Interno, 
FAZ SABER que o plenário votou e aprovou e fica promulgado o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências/RN o Sr.
FABIANO MAIA CAVALCANTE, em reconhecimento pelos bons e relevantes 
serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 21 novembro de 2023.
__________________________________
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz
Vereadora
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59504-000 – Pendências/RN
JUSTIFICATIVA
Fabiano Maia Cavalcante, nascido em 26/03/1976, natural de Iracema-CE, pastor 
Presidente das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus - Ministério de Madureira, 
Campo de Mossoró, estando o Ministério de Madureira, nesta cidade instalada a 29 
anos, realizando trabalhos de evangelismo, acompanhamento espiritual, trabalhos 
sociais, reconhecidos por toda sociedade, se destacando como uma das igrejas de 
grande relevância em nossa cidade.

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