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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id592

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T13:36:15.733337-03:00 Aprovado 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Decreto Legislativo nº 007/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal em consonância com o Regimento Interno, 
FAZ SABER que o plenário votou e aprovou e fica promulgado o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências/RN o Sr.
CHARLES BARBOSA DE MORAIS, em reconhecimento pelos bons e relevantes 
serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 21 novembro de 2023.
__________________________________
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro
Vereador
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59504-000 – Pendências/RN
JUSTIFICATIVA
Charles Barbosa de Morais, nascido em 19/06/1982, natural de Cobrobó/PE, chegou 
em Pendências no dia 18 de junho de 2004 a trabalho, onde trabalhou por 6 anos na 
empresa Potiporã, neste período, casou-se com Patrícia Morais, no qual tiveram dois 
filhos, Felipe, de 13 anos, e Julia, de 8 anos. Investiu no ramo de carcinicultura, o 
mesmo tem uma empresa de produção de camarão a 13 anos, além de empreender 
em outras áreas da agricultura e pecuária. Morando na cidade a 19 anos, consolidou 
seus empreendimentos e constituiu sua família.

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