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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Decreto Legislativo nº 009/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal em consonância com o Regimento Interno,
FAZ SABER que o plenário votou e aprovou e fica promulgado o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Título de Cidadão Honorário de Pendências/RN a Sra.
BÁRBARA CRISTINA FELIPE DO NASCIMENTO, em reconhecimento pelos bons
e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 28 novembro de 2023.
__________________________________
José Adailton Barbosa de Souza
Vereador
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59504-000 – Pendências/RN
JUSTIFICATIVA
Bárbara Cristina Felipe do Nascimento, natural de Ceará Mirim/RN, reside em
Pendências a mais de 5 anos, professora na Escola Estadual Pedro Alves de
Medeiros e atual gestora da escola. Foi presidente do PT local no período da eleição
passada.
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