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materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id603

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T14:08:42.872399-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Decreto Legislativo nº 012/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal em consonância com o Regimento Interno, 
FAZ SABER que o plenário votou e aprovou e fica promulgado o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências/RN o Sr. 
Edinaldo Marinho Dantas, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços 
prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 28 de novembro de 2023.
__________________________________
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino 
Vereadora
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59504-000 – Pendências/RN
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por finalidade entregar a este pendenciense de coração uma 
das maiores honrarias desta Casa, o Título de Cidadão Pendenciense em função 
dos seus relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Edinaldo Marinho 
Dantas, Brasileiro, nascido em 03/12/1985, atualmente com 38 anos. Casado à 19
anos com Francione Dantas dos Santos Marinho, o mesmo sendo natural da cidade de
Carnaubais-RN. 
Sua chegada na cidade de Pendências foi através de um emprego na empresa 
Potiporã, uma das empresas de grande porte da nossa cidade, ambos trabalhavam 
juntos e iniciaram um relacionamento e dessa união tiveram dois filhos: Pedro Lucas 
dos Santos Marinho (16 anos) e Maria Leticia dos Santos Marinho (08 anos). 
No ano de 2011 oficializaram a união com o casamento civil, atualmente o mesmo 
trabalha na empresa Nortemar. 
Morando em pendências a 19 anos, criou seus filhos e faz história em nossa cidade. 

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