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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Decreto Legislativo nº 013/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal em consonância com o Regimento Interno,
FAZ SABER que o plenário votou e aprovou e fica promulgado o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências/RN o Sr.
Anastácio Dantas da Nóbrega Filho em reconhecimento pelos bons e relevantes
serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 28 de novembro de 2023.
__________________________________
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
Vereadora
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59504-000 – Pendências/RN
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por finalidade entregar a este pendenciense de coração uma
das maiores honrarias desta Casa, o Título de Cidadão Pendenciense em função
dos seus relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Anastácio Dantas da
Nóbrega Filho, Brasileiro, natural de Santa Luzia/PB, chegando no Rio Grande do
Norte, na cidade de Pendências no ano de 2004, a exatamente 19 anos, nascido em
30/06/1981, atualmente com 40 anos, casado com Iraece Noberto Nóbrega e dois
filhos: Thayná Gomes e Bruno de Souza.
A sua chegada se deu através dos seus cunhados que vieram para trabalhar na
agricultura e com a venda de sacolão de frutas e verduras.
Morando em pendências, e faz história em nossa cidade.
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