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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id605

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T14:09:23.725583-03:00 Aprovado 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal em consonância com o Regimento Interno, 
FAZ SABER que o plenário votou e aprovou e fica promulgado o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências/RN o Sr. 
Raul Eduardo Granizo Moncayio, em reconhecimento pelos bons e relevantes 
serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 28 de novembro de 2023.
__________________________________
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino 
Vereadora
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59504-000 – Pendências/RN
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por finalidade entregar a este pendenciense de coração uma 
das maiores honrarias desta Casa, o Título de Cidadão Pendenciense em função 
dos seus relevantes serviços prestados à nossa comunidade. 
Raul Eduardo Granizo Moncayio, país de origem Equador, nascido em 05/10/1957,
atualmente com 66 anos. Mantém uma união estável à 18 anos com Renata 
Gonçalves de Melo.
Sua chegada ao Rio Grande do Norte, na cidade de Pendências se deu no ano 2000, 
a exatamente 23 anos e se deu através do investimento na carcinicultura
Morando em pendências a 23 anos, e faz história em nossa cidade. 

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