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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN
Instituído pela Lei Municipal nº 444/2009 de 03 de Março de 2009
ANO XIV - EDIÇÃO Nº 598 www.pendencias.rn.gov.br Quarta-feira, 06 de dezembro de 2023
PODER EXECUTIVO
FLAUDIVAN MARTINS CABRAL – Prefeito Municipal
FRANCIVANI BATISTA DA SILVA – Vice-Prefeita Municipal
PODER LEGISLATIVO
José Adailton Barbosa de Souza - Presidente
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz - Vice-Presidente
Welliedna de Figueredo Pereira - 1ª Secretária
Marones Manoel dos Santos - 2º Secretário
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro
Jorgivan de Medeiros Lima
Isac Carlos dos Santos
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
Fernando Antônio Bezerra de Medeiros Júnior
Janilson Olegário de Melo
Maria Zilda da Costa Silva
PODER JUDICIÁRIO
Dr. Arthur Bernardo Maia do Nascimento
Juiz de Direito da Comarca de Pendências/RN
MINISTÉRIO PÚBLICO
Dr. Edgard Jurema de Medeiros
Promotor de Justiça da Comarca de Pendências/RN
ATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pendências/RN.
CONTRATADAS: CENTRAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 12.699.948/0001-66, com endereço na Av. Duque de
Caxias, Nº 76, Andar 1, Sala 1 – Ribeira, Natal/RN.
OBJETO: Contratação em caráter emergencial de empresa para a recuperação do reservatório da comunidade do Porto do Carão e
Assentamento Marcos Freire.
VALOR ESTIMADO: R$ 183.698,78 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos).
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Pendências/RN, 28 de novembro de 2023.
Flaudivan Martins Cabral
Prefeito Municipal de Pendências/RN
Assunto: Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023
DESPACHO
Em face dos elementos técnicos trazidos pela assessoria jurídica, mesmo tendo em conta a importância do assunto
tratado no projeto, VETO INTEGRALMENTE o projeto de Lei em referência. Comunique-se ao Poder Legislativo.
Em, 30 de novembro de 2023.
Flaudivan Martins Cabral
Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FLAUDIVAN MARTINS CABRAL
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