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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 013/2023
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do
Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa
despesa do orçamento do Município de
Pendências para o exercício financeiro de 2024.”
Assumindo a forma costumeira, em atenção a boa técnica legislativa para posterior
consolidação, propõe o subscritor que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 seja aprovada com as seguintes modificações:
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei nº 013/2023, seguindo com a seguinte redação:
Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Função 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812– DESPORTO COMUNITÁRIO
Despesa 3.3.90.30 – MATERIAL DE COSUMO
Ação AQUISIÇÃO DE TERNOS ESPORTIVO DE FUTSAL PARA O
TIME DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CLEOFAS MOURA DA
ROCHA
Valor – R$ 1.200,00
Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Função 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812– DESPORTO COMUNITÁRIO
Despesa 3.3.90.30 – MATERIAL DE COSUMO
Ação AQUISIÇÃO DE TERNOS ESPORTIVO DE FUTSAL PARA O
TIME DE FUTSAL DA ESCOLA MUNICIPAL ALBA MIRANDA
Valor – R$ 1.000,00
Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Função 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812– DESPORTO COMUNITÁRIO
Despesa 3.3.90.30 – MATERIAL DE COSUMO
Ação AQUISIÇÃO DE TERNOS ESPORTIVO PARA O TIME DE
FUTSAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO ROSARIO FREIRE
Valor – R$ 1.000,00
Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Função 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812– DESPORTO COMUNITÁRIO
Despesa 3.3.90.30 – MATERIAL DE COSUMO
Ação AQUISIÇÃO DE TERNOS ESPORTIVO PARA O TIME DE
FUTSAL DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ LUIZ
Valor – R$ 1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Função 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812– DESPORTO COMUNITÁRIO
Despesa 3.3.90.30 – MATERIAL DE COSUMO
Ação AQUISIÇÃO DE TERNOS ESPORTIVO PARA O TIME DE
FUTSAL DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FREIRE DE LEMOS
Valor – R$ 1.000,00
Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Função 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812– DESPORTO COMUNITÁRIO
Despesa 3.3.90.30 – MATERIAL DE COSUMO
Ação AQUISIÇÃO DE TERNOS ESPORTIVO PARA O TIME DE
FUTSAL DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA JUSTO
Valor – R$ 1.000,00
Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Função 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812– DESPORTO COMUNITÁRIO
Despesa 3.3.90.30 – MATERIAL DE COSUMO
Ação AQUISIÇÃO DE TERNOS ESPORTIVO PARA O TIME DE
FUTSAL DA ESCOLA MUNICIPAL ADÉLIA GONZAGA
Valor – R$ 1.000,00
Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Função 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812– DESPORTO COMUNITÁRIO
Despesa 3.3.90.30 – MATERIAL DE COSUMO
Ação AQUISIÇÃO DE TERNOS ESPORTIVO PARA O TIME DE
FUTSAL DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FELIPE
Valor – R$ 1.000,00
Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Função 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812– DESPORTO COMUNITÁRIO
Despesa 3.3.90.30 – MATERIAL DE COSUMO
Ação AQUISIÇÃO DE TERNOS ESPORTIVO PARA O TIME DE
FUTSAL DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GUIMARÃES
Valor – R$ 1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Função 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812– DESPORTO COMUNITÁRIO
Despesa 3.3.90.30 – MATERIAL DE COSUMO
Ação AQUISIÇÃO DE TERNOS ESPORTIVO PARA O TIME DE
FUTSAL DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES
Valor – R$ 1.000,00
Plenário Alba Miranda de Pinheiro, 20 de dezembro de 2023
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Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
Vereadora-MDB
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