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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaDispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no município de Pendências/RN, e dá outras providências
native_id658

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T12:18:52.366279-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
_____________________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2024 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA 
LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, aprova e o Prefeito 
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passará a denominar-se “PRAÇA LUIZ TOMAZ PEREIRA, quando na conclusão de sua construção
localizada na Rua João Coró, mais precisamente no local do antigo clube municipal.
Art. 2º - a Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a identificação da 
praça, conforme acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Alba de Miranda, Pendências/RN, 19 de março de 2024
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro
-Vereador-
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
_____________________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
J U S T I F I C A T I V A 
Nada mais justo que homenagearmos uma pessoa da Terra, Trabalhador da área salineira e 
depois, dedicou-se a cuidar e zelar pelo Clube Municipal, quando ali existia.
O senhor Luiz Tomaz Pereira, casou-se com a Sr.ª Margarida Firmino da Silva, tiveram dois Filhos, 
Fábio Luiz Firmino da Silva e Wbiraça Firmino da Silva, que com seu coração generoso adotou 
por filhas Fabiana Firmino da Silva e Roseane da Silva Araújo.
Trabalhou na Salina quando jovem, e depois dedicou toda uma vida ao Club Municipal, (35 
anos). No ano de 2010, aos 81 (oitenta e um anos) faleceu de morte natural.
Por esse motivo, conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da proposição em pauta.
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro
-Vereador-

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