materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: adailtonQ pendencias.rn.leg.br
GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 004/2025
Senhora Presidenta,
Apresento a Vossa Senhoria, nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a presente Indicação, para que seja encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal o referido assunto.
Dispõe sobre a nomeação do
prédio do Ministério Público
situado no município de
Pendências/RN com o nome do
ilustre cidadão Gerôncio Santos
Queiroz.
JUSTIFICATIVA:
Gerôncio Santos Queiroz foi um homem cuja trajetória se entrelaça com a história
do município de Pendências e com o fortalecimento das instituições democráticas e
jurídicas do Rio Grande do Norte.
Nascido em 29 de outubro de 1929, nas margens do Rio Açu, Gerôncio construiu
uma vida dedicada à justiça, à ética e à cidadania. Graduado em Direito pela Universidade
Federal de Alagoas em 1959, iniciou sua carreira no Ministério Público antes mesmo de
concluir a graduação, em 1956. Exerceu funções de Adjunto de Promotor de Justiça,
Promotor de Justiça de 2º e 3º entrâncias e, posteriormente, de Procurador de Justiça —
cargo que ocupou até sua aposentadoria em 1987.
Em sua atuação destacada no Direito Penal, notabilizou-se pela firmeza no
cumprimento das leis e pela sensibilidade diante da justiça social. Sua presença nos
tribunais do júri atraía estudantes e populares, encantados por sua oratória fluente e
coerente.
Além da atuação jurídica, foi Secretário Geral da Prefeitura de Pendências em sua
primeira gestão após a fundação da cidade, em 1953, e exerceu mandato de Deputado
Estadual de 1963 a 1967, com forte atuação em defesa do Vale do Açu e das
comunidades do interior potiguar.
Mesmo após sua mudança para Natal, manteve estreita ligação com Pendências,
onde sempre votava, participava da vida pública e conservou sua residência. Gerôncio
faleceu em 22 de junho de 2024, aos 94 anos, deixando como legado o exemplo de
integridade, compromisso com a justiça e amor à sua terra natal. Suas cinzas repousam
em Pendências, conforme seu desejo.
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Dennys Cézar S. d. Menezes
Secretário Lek-slativo
Diante disso, a nomeação do prédio do Ministério Público em Pendências com o
nome “Edifício Gerôncio Santos Queiroz” é uma forma de eternizar seu legado de
justiça, dedicação e serviço público.
INDICAÇÕES:
Indica-se a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, em articulação com o
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e demais órgãos competentes,
providencie a nomeação oficial do prédio do Ministério Público de Pendências/RN como:
Edifício Gerôncio Santos Queiroz.
Trata-se de um justo reconhecimento à história de vida e à contribuição deste
ilustre cidadão pendenciense à Justiça, à cidadania e ao serviço público.
ENCERRAMENTO:
Com esta indicação, propõe-se não apenas um gesto de homenagem, mas
também a valorização da memória de um homem que honrou sua cidade e seu povo com
dignidade e compromisso. Que sua trajetória inspire as futuras gerações
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Pendências/RN, 15 de abril de 2025
Vereador