materia nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones santos(hotmail.com
REQUERIMENTO 004/2024
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno, pela Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicitar à Vossa Excelência, a inclusão do presente requerimento para
apreciação, votação em Plenário e, caso aprovado, seja enviado ofício ao Digníssimo Prefeito
Municipal para que sejam tomadas as devidas providências
REQUERENDO-LHE:
O envio a esta Casa do Projeto, Contrato e Comprovantes de Pagamento efetuados a
Construtora RS Serviços Eireli, empresa responsável pela obra da Passagem Molhada da
comunidade de Mulungu.
JUSTIFICATIVA:
A função de fiscalização é uma das principais atribuições dos vereadores municipais,
permitindo que eles exerçam um controle sobre as ações do Poder Executivo e ajudando a
garantir a transparência e a efetividade das políticas públicas em benefício da população.
Gabinete do Vereador Marones Manoel dog Santos, 14 de maio de 2024.
MARONES