materia nº 29/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones santos(Dhotmail.com
REQUERIMENTO 006/2024
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno, pela Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicitar à Vossa Excelência, a inclusão do presente requerimento para
apreciação, votação em Plenário e, caso aprovado, seja enviado ofício ao Digníssimo Prefeito
Municipal para que sejam tomadas as devidas providências
REQUERENDO-LHE:
O envio a esta Casa do Projeto, Contrato e Comprovantes de Pagamento das Medições a
Construtora MFA Construções Ltda - ME, empresa responsável pela Reforma, urbanização,
pavimentação, drenagem e instalação de calçadas das Avenidas Francisco Rodrigues e Alba
Miranda, obra essa que se arrasta há mais de seis (06) anos.
JUSTIFICATIVA:
A função de fiscalização é uma das principais atribuições dos vereadores municipais,
permitindo que eles exerçam um controle sobre as ações do Poder Executivo e ajudando a
garantir a transparência e a efetividade das políticas públicas em benefício da população.
Gabinete do Vereador Marones Manoel fios Santos, 04 de junho de 2024.
L DOS SANTOS
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Lido no expediente de hoje
S. 8. da Câmara Municipal de
Pendências IRN em 2! | 25 [2%