materia nº 35/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
 Estado do Rio Grande do Norte
 CNPJ 08.587.396/0001-27
 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
 
 GABINETE DA VEREADORA 
Requerimento: 09/2024
Senhor Presidente,
 A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante 
Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno, Pela Lei Orgânica Municipal e demais 
disposições legais, solicitar à Vossa Excelência, a inclusão do presente requerimento para 
apreciação, votação em plenário e, caso aprovado, seja realizado os tramites para a 
realização do mesmo. 
 REQUERENDO-LHE:
Requerimento solicitando a instalação de um centro especializado em atendimento 
a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na cidade de Pendências/RN.
 JUSTIFICATIVA: 
O Transtorno do Espectro do Autismo é considerado deficiência e a Lei 12.764/12 assegura 
a esses pacientes o atendimento multiprofissional e informações que auxiliem no diagnóstico 
e tratamento. 
No município não tem se quer uma sala apropriada apenas para esse tipo de atendimento 
com uma equipe multiprofissional como PSICÓLOGO INFANTIL, PSICOPEDAGOGO, 
FONOAUDIÓLOGO, PSICOMOTRICISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E 
NEUROPEDIATRA, para que o grupo infantil e adulto tenham esse acompanhamento na 
cidade, evitando o deslocamento dos pacientes para diversas clinicas e hospitais no Estado, 
considerando que a demanda por atendimentos a crianças com TEA aumentou 
significativamente nos últimos anos e que pessoas com TEA ainda enfrentam barreiras e 
todas as áreas da sociedade. Esse requerimento tem o objetivo proporcionar mais qualidade 
de vida e consequentemente, mais oportunidade de vida.
Gabinete da vereadora, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz.
 Pendências/RN, 30 de julho de 2024.
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 Joseny de Oliveira Ramos Queiroz
_ Vice Presidente _