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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DA VEREADORA
Requerimento: 13/2024
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno, Pela Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicitar à Vossa Excelência, a inclusão do presente requerimento para
apreciação, votação em plenário e, caso aprovado, seja realizado os trâmites para a
realização do mesmo.
REQUERENDO-LHE:
Requer a Secretária de Meio Ambiente, em conjunto com o Executivo Municipal, a
elaboração de um plano de ação emergencial para cessar a prática de queima de resíduos
tóxicos nas proximidades da entrada do município.
JUSTIFICATIVA
A fumaça resultante dessas queimadas tem causado grandes transtornos à
população, em especial às comunidades mais próximas, comprometendo a saúde pública.
Este problema ambiental exige uma resposta rápida e eficaz por parte do Poder Público, a
fim de assegurar a preservação do meio ambiente e o bem-estar dos cidadãos.
Dessa forma, solicitamos que sejam adotadas providências imediatas para a correta
destinação e gerenciamento dos resíduos tóxicos, de modo a eliminar as queimadas e mitigar
seus efeitos nocivos sobre a população e o meio ambiente.
Pendências/RN, 15 de outubro de 2024.
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Joseny de Oliveira Ramos Queiroz
_ Vice Presidente _
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