materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal em consonância com o Regimento Interno, 
FAZ SABER que o plenário votou e aprovou e fica promulgado o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências/RN o Sr.
Edinaldo Pimentel de Oliveira, em reconhecimento pelos bons e relevantes 
serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 03 dezembro de 2023.
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José Adailton Barbosa de Souza
Vereador
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59504-000 – Pendências/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Edinaldo Pimentel de Oliveira, nascido em 11 de junho de 1980 no Bairro das Quintas, 
construiu uma trajetória de vida marcada por dedicação, valores éticos e compromisso com 
sua família e comunidade. Filho do comerciante Chico da Cobal, Edinaldo iniciou sua carreira 
no setor bancário, trabalhando em instituições de renome como Banco Sudameris, Banco 
Real e Santander, consolidando uma reputação de profissionalismo e responsabilidade.
Em 26 de fevereiro de 2022, Edinaldo e sua família mudaram-se para Pendências, motivados 
pela necessidade de cuidar da saúde de sua esposa, Riquelma da Silva. Desde então, Edinaldo 
tem contribuído ativamente para a cidade, não apenas como comerciante, fortalecendo a 
economia local, mas também como cidadão comprometido com o bem-estar da 
comunidade. Ele se integrou de forma exemplar ao cotidiano pendenciense, trazendo 
consigo valores como ética, responsabilidade e dedicação ao próximo.
Reconhecer Edinaldo Pimentel de Oliveira com o Título de Cidadão Honorífico Pendenciense 
é uma forma justa de valorizar sua contribuição para a cidade e destacar sua escolha de 
estabelecer raízes em Pendências, retribuindo com trabalho, dedicação e integração à 
comunidade que o acolheu. Edinaldo é um exemplo de como a união de valores pessoais e 
profissionais pode fortalecer os laços sociais e promover o crescimento local.
José Adailton Barbosa de Souza
Vereador - PSB